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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2020 |
Número | ||
1308 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTERIO MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPITULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTERIO". |
Arquivos
Número: 1308 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1308/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1308/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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