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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2020 |
Número | ||
1255 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO, RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO." |
Arquivos
Número: 1255 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1255/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1255/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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