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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/08/2018
Número
741
Legislatura
Não declarado
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 739/2018 PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, PARA CONCESSÃO D...

Arquivos

Número: 741
Alteram ou Revogam - 741/2018
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Lei Consolidada - 741/2018
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