LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/05/2026
Número
11560001
Legislatura
2025-2029
Ementa
“DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO INDEVIDO DO FOGO NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Arquivos

Número: 11560001

Alteram ou Revogam - 11560001/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 11560001/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/05/2026 - 11:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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