LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2025
Número
1116
Legislatura
2025-2028
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, RELATIVO AO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2022-02884-DM, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO – FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”.

Arquivos

Número: 1116

Alteram ou Revogam - 1116/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1116/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/10/2025 - 10:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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