LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/10/2025
Número
1113
Legislatura
2025-2028
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522/2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1113

Alteram ou Revogam - 1113/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1113/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/10/2025 - 10:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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