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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2024 |
Número | ||
1023 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Arquivos
Número: 1023 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1023/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1023/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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