LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/01/2024
Número
1023
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Arquivos

Número: 1023

Alteram ou Revogam - 1023/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1023/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/01/2024 - 15:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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