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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/10/2022
Número
74
Legislatura
2022-2024
Ementa

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS QUE ESPECIFICA.”

Arquivos

Número: 74
Alteram ou Revogam - 74/2022
Data Nome do documento
24/10/2022 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSAVEL TÉCNICO DE CONVENIOS”.
Lei Consolidada - 74/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/11/2023 - 14:36

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE...

Download

08/11/2023 - 14:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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