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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2023 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO" |
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Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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