LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1994	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/12/1994
Número
38
Legislatura
1993-1996
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCI DE COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTADO ARTIGO 1° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 38

Alteram ou Revogam - 38/1994
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Lei Consolidada - 38/1994
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Movimentação

20/09/2023 - 14:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista - SP.
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