LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1995	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/06/1995
Número
42
Legislatura
1993-1996
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO

Arquivos

Número: 42

Alteram ou Revogam - 42/1995
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Lei Consolidada - 42/1995
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/09/2023 - 14:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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