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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1996 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/06/1996
Número
52
Legislatura
1993-1996
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR-PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA/ALUNO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME

Arquivos

Número: 52
Alteram ou Revogam - 52/1996
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 52/1996
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/09/2023 - 14:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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