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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/05/1998
Número
92
Legislatura
1997-2000
Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA

Arquivos

Número: 92
Alteram ou Revogam - 92/1998
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 92/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/09/2023 - 13:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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