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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/05/2002
Número
178
Legislatura
2001-2004
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E ALÍNEA "A", DA LEI N° 149/2001, DE 02 DE AGOSTO DE 2001, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA AGRICULTORES, TRANSPORTE DE EQUIPES ESPORTIVAS E DE JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 178
Alteram ou Revogam - 178/2002
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 178/2002
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2023 - 10:00

Arquivo alterado -

Download

07/08/2023 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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