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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/09/2003
Número
222
Legislatura
2001-2004
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 216/2003, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 222
Alteram ou Revogam - 222/2003
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 222/2003
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/09/2023 - 09:41

Arquivo alterado -

Download

04/08/2023 - 14:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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