LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano

Situação

Data

2004

Ativa (Não consta revogação expressa)

30/11/2004

Número

255

Legislatura

2001-2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS DE CARGOS, SALÁRIO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 255

Alteram ou Revogam - 255/2004
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Lei Consolidada - 255/2004
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Movimentação

04/08/2023 - 08:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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