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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/2004
Número
255
Legislatura
2001-2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS DE CARGOS, SALÁRIO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 255
Alteram ou Revogam - 255/2004
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 255/2004
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2023 - 08:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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