LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano

Situação

Data

2004

Ativa (Não consta revogação expressa)

19/02/2004

Número

239

Legislatura

2001-2004

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 164/2002, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS, SOB A FORMA DE ESTÁGIO.

Arquivos

Número: 239

Alteram ou Revogam - 239/2004
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Lei Consolidada - 239/2004
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Movimentação

04/08/2023 - 08:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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