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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/06/2007
Número
398
Legislatura
2005-2008
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A RECEBER MEDIANTE CONVÊNIO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 398
Alteram ou Revogam - 398/2007
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 398/2007
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2023 - 13:28

Arquivo alterado -

Download

02/08/2023 - 10:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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