LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano

Situação

Data

2014

Ativa (Não consta revogação expressa)

07/08/2014

Número

627

Legislatura

2013-2016

Ementa

DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL ANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 627

Alteram ou Revogam - 627/2014
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Lei Consolidada - 627/2014
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Movimentação

26/07/2023 - 15:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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