LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano

Situação

Data

2014

Ativa (Não consta revogação expressa)

23/01/2014

Número

614

Legislatura

2013-2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO.

Arquivos

Número: 614

Alteram ou Revogam - 614/2014
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Lei Consolidada - 614/2014
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Movimentação

26/07/2023 - 14:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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