LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/06/2015
Número
659
Legislatura
2013-2016
Ementa
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Arquivos

Número: 659

Alteram ou Revogam - 659/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 659/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/07/2023 - 09:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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