.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2022 |
Número | ||
1515 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO – CACS-FUNDEB, DE ACORDO COM O ARTIGO 212-A DA CF/88 E DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25/12/2020 E LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 05/04/2021.” |
Arquivos
Número: 1515 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1515/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1515/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.