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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2022 |
Número | ||
956 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“RECONHECE NO MUNICÍPIO ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003”. |
Arquivos
Número: 956 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 956/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 956/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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