Acessibilidade
Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Atalhos
.
Mapa do Site
.
Acesso à informação
.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/08/2022 |
| Número | ||
| 938 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“AUTORIZA O MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO PARA ATRIBUIÇÃO DO TRANSITO A QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº9503/97, CONFORME ESPECIFICA”. | ||
Arquivos
| Número: 938 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 938/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 938/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
.
.
.
.