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De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

Processo Seletivo

Dados

Modalidade - Processo Seletivo - 1/2023

Data de AcolhimentoData de AberturaData da Disputa
03/04/2023 08:00:0003/04/2023 08:00:0001/11/2023 08:00:00
Objeto

Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar do Município da Estância Climática de Campos Novos Paulista.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, no uso da atribuição que lhe é conferida com base na Lei Federal nº 8.069 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas alterações), na Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipais Lei nº 1.978 de 18 de agosto de 2009, na Lei nº 2.305 de 04 de maio de 2012, que disciplina o processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipal 502/10 e 622/14 torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, realizada em 30/03/2023.

Resumo

O  presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, no uso da atribuição que lhe é conferida com base na Lei Federal nº 8.069 que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (e suas alterações), na Resolução nº231/2022 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipais Lei nº 1.978 de 18 de agosto de 2009, na Lei nº 2.305 de 04 de maio de 2012, que disciplina o processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar, nas Leis Municipal 502/10 e 622/14 torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Estância Climática de Campos Novos Paulista-SP, realizada em 30/03/2023.

Arquivos

DataNome do documentoDownload
29/05/2023"EDITAL Nº005/2023 CMDCA - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES".
25/05/2023"EDITAL Nº005/2023 CMDCA"
24/05/2023"EDITAL Nº04/2023 CMDCA"
22/05/2023"EDITAL Nº003/2023 CMDCA"
22/05/2023"EDITAL Nº002/2023 CMDCA"
17/04/2023"ERRATA DA RESOLUÇÃO CMDCA nº005/2023 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar e sobre o procedimento de sua apuração".
17/04/2023ERRATA DA RESOLUÇÃO nº004/2023 - Disciplina sobre a inscrição para o processo seletivo/eletivo do conselho tutelar quadriênio 2024/2028 e dá outras providencias".
14/04/2023"Resolução CMDCA nº005/2023 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar e sobre o procedimento de sua apuração".
14/04/2023"Resolução nº004/2023 - Disciplina sobre a inscrição para o processo seletivo/eletivo do conselho tutelar quadriênio 2024/2028 e dá outras providencias".
03/04/2023"RESOLUÇÃO Nº002 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP".
03/04/2023"EDITAL Nº001/2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR".
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