SARE – SISTEMA DE APOIO À RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA.
Meio Ambiente - Quinta-feira, 25 de Maio de 2023
O Departamento Municipal de Meio Ambiente de Campos Novos Paulista vem informar a você produtor rural que tem sua área de preservação permanente à recuperar que procure o Departamento para cadastrar sua respectiva área junto ao SARE.
O Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE) tem a finalidade de formalizar o registro de projetos de restauração ecológica no estado, mediante cadastramento, disponibilizado gratuitamente para acesso público pela SMA, na internet.
Ao mesmo tempo, o sistema permitirá o monitoramento e apoio às iniciativas de recuperação ambiental.
De acordo com a Resolução SMA 32/2014, é obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e projetos financiados com recursos públicos. Projetos voluntários também serão cadastrados, mas a eles não se aplicarão exigências de monitoramento.
Uma das condições para o acesso no SARE é de que os imóveis nos quais serão realizados iniciativas e projetos de restauração ecológica deverão estar inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP).
