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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1516/2022 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR”. 31/12/2022
1515/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO – CACS-FUNDEB, DE ACORDO COM O ARTIGO 212-A DA CF/88 E DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25/1... 28/12/2022
1514/2022 “DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/12/2022
1513/2022 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS”. 06/12/2022
1512/2022 “DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR E EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O SR. SAMUEL SABINO BEZERRA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. 06/12/2022
1511/2022 “ESTABELECE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, CONFORME ESPECIFICA”. 02/12/2022
1510/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 25/11/2022
1509/2022 “DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E ALINEAS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 1.508/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DESTE MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/11/2022
1508/2022 “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO” 10/11/2022
1504/2022 “DISPÕE SOBRE A PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 04/11/2022
1503/2022 “ESTABELECE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022”. 04/11/2022
1500/2022 “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 18/10/2022
1499/2022 "DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS CELULARES, SMARTPHONES, IPHONES E SIMILARES PARA ACESSO À REDES SOCIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/10/2022
1498/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... 18/10/2022
1494/2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13.10.2022 E 14.10.2022, NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS” 04/10/2022
1481/2022 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 05/08/2022
1476/2022 “REGULAMENTA A LEI Nº87½021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 06/07/2022
1475/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS SO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 06/07/2022
1471/2022 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA – SP, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 14/06/2022
1469/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CONDEC DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 01/06/2022
1460/2022 “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0½022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 06/05/2022
1453/2022 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - SP, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 19/04/2022
1452/2022 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - SP, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/04/2022
1450/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUIDO PELA LEI Nº899, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 30/03/2022
1449/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICIPIOMDA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”. 29/03/2022
1448/2022 “DISPÕE DO USO DO PODER DE AUTO TUTELAR PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº01-2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE4 CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 26/05/2022
1447/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, EXCEPCIONAL, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DO PROCESSO SELETIVO Nº001-2020, HOMOLOGAÇÃO ATRAVES DO DECRETO Nº1256-2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/03/2022
1446/2022 “DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº66.575, DE 17 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADEDO USO DE MASCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NA CIDADE DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 17/03/2022
1444/2022 “APROVA MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIA CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº13.019-2014, ATRAVES DE TERMO DE COLOBORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO”. 07/03/2022
1443/2022 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 07/03/2022
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