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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
43/2019 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". 20/12/2019
42/2019 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PORTARIAS". 22/11/2019
41/2019 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA COMPOREM UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE JULGAMENTO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO". 12/11/2019
39/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA REGER CLASSE POR PERIODO SUPERIOR A 15 (QUINZE DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)". 04/09/2019
38/2019 "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS QUE MENCIONA, NOMEIA A RESPECTIVA COMIÇÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 20/08/2019
37/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA REGER CLASSE POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)". 09/08/2019
36/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA REGER CLASSE POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)". 08/08/2019
35/2019 "DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES". 02/08/2019
34/2019 "DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES". 18/07/2019
33/2019 "CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR". 10/07/2019
33/2019 "CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR". 10/07/2019
32/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA". 05/06/2019
31/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA REGER CLASSE POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)". 04/06/2019
30/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA REGER CLASSE POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, NO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)". 04/06/2019
29/2019 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO". 09/05/2019
28/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM PROCESSO SELETIVO Nº 002/2017". 09/05/2019
27/2019 "DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". 07/05/2019
26/2019 "DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES". 02/05/2019
25/2019 "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE  COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE". 17/04/2019
24/2019 "DISPÕE SOBRE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR". 15/04/2019
23/2019 "DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". 08/01/2019
22/2019 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO". 08/04/2019
21/2019 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR". 03/04/2019
20/2019 "INSTAURA PROCESSO ADIMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS QUE MENCIONA, NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 03/04/2019
19/2019 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO 02/2017". 11/03/2019
17/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM PROCESSO SELETIVO Nº002/2017.” 26/02/2019
16/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” 25/02/2019
15/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM PROCESSO SELETIVO Nº002/2017”.  18/02/2019
14/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO".  12/02/2019
12/2019 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PARA REGER CLASSE POR PERÍODO SUPERIOR A 15(QUINZE) DIAS, NO ENSINO INFANTIL". 12/02/2019
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