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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1150/2018 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 28/05/2018
1149/2018 "DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUANTO A ESCASSEZ DE CONBUSTIVEIS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP." 25/05/2018
1148/2018 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 21/05/2018
1147/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 17/05/2018
1146/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 17/05/2018
1145/2018 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 04/05/2018
1143/2018 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA A CESSÃO DE MAQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA USO DE PARTICULARES E DÁ OUTROS ORGÃOS, PARA O EXERCICIO DE 2018." 04/04/2018
1142/2018 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 04/04/2018
1141/2018 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 26/03/2018
1140/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 12/03/2018
1139/2018 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 07/03/2018
1138/2018 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO."(LAUDELINO DE SOUZA JUNIOR-NENO) 28/02/2018
1137/2018 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS." 27/02/2018
1136/2018 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO."(OSVALDO VICENTE DE SOUZA). 28/02/2018
1135/2018 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 16/02/2018
1134/2018 "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO."(02/2017)." 15/02/2018
1133/2018 "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO."(02/2017)." 15/02/2018
1132/2018 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " 08/02/2018
1131/2018 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 16/01/2018
1130/2018 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO."(MARINA CANO GARCIA) 11/01/2018
1129/2018 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 08/01/2018
1128/2018 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS PERIODOS DE RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 08/01/2018
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