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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1115/2017 "ANULA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 E O PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017, DESTE MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 09/11/2017
1099/2017 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA." 16/08/2017
1097/2017 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 03/07/2017
1096/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS." 14/08/2017
1095/2017 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO." 14/08/2017
1094/2017 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO." 14/08/2017
1093/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 03/08/2017
1092/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 26/07/2017
1091/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 03/07/2017
1090/2017 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 03/07/2017
1089/2017 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO - FUNDEB, DE ACORD... 28/06/2017
1088/2017 "CONVOCA A 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL." 28/06/2017
1087/2017 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO." 26/06/2017
1086/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS". 16/06/2017
1084/2017 "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 12/06/2017
1083/2017 "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO." 01/06/2017
1082/2017 "ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE TRANSAÇÃO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, PARA IMÓVEIS RURAIS." 01/06/2017
1081/2017 "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE REGISTRO, GUARDA, MANUTENÇÃO E A MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DESTA MUNICIPALIDADE, PARA FINS CONSERÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS." 24/05/2017
1080/2017 "REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO PRESENCIAL", PARA AQUISIÇÃO DE BENS... 15/05/2017
1079/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 03/05/2017
1078/2017 "DISPÕE SOBRE A APOSENTARIA DE SERVIDOR PÚBLICO." 02/05/2017
1077/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 27/04/2017
1075/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA." 24/04/2017
1074/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE (C.M.D.C.A.)." 20/04/2017
1073/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 10/04/2017
1071/2017 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 31/03/2017
1070/2017 "DISPÕE SOBRE A APOSENTARIA DE SERVIDOR PÚBLICO." 31/03/2017
1069/2017 "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MARCAR O PONTO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 30/03/2017
1068/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA." 29/03/2017
1067/2017 "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS." 14/03/2017
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