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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/10/2025
Número
1121
Legislatura
2025-2028
Ementa

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A RESOLUÇÃO SS – 145 – 2025 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A PREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”.

Arquivos

Número: 1121
Alteram ou Revogam - 1121/2025
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Lei Consolidada - 1121/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/11/2025 - 14:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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