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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2022 |
Número | ||
1509 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E ALINEAS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 1.508/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DESTE MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 1509 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1509/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1509/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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