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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2022 |
Número | ||
1508 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA O CAPÍTULO XI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO” |
Arquivos
Número: 1508 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1508/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1508/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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