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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/2022 |
Número | ||
1500 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 1500 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1500/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1500/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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