Atendimento das 8:00 às 11:30h - 13:00 às 17:00h

  LEGISLAÇÃO

Categoria:
N° da Lei:
Ano:
à:
Publicada em 07/03/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº682/2017

LEI Ler edital
Publicada em 07/03/2017

LEI684/2017

LEI Ler edital
Publicada em 14/03/2017

LEI 683/2017

LEI Ler edital
Publicada em 27/01/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº682/2017

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ... Ler edital
Publicada em 16/12/2003

LEI COMPLEMENTAR Nº236/2003 - PM

ALTERRA A REDAÇÃO DA LEI 13 DE 25 OUTUBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO N- NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE... Ler edital
Publicada em 05/01/2016

DECRETO 1017/2016

"DISPÕE SOBRE OS SERViÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET (WEB SERVICES) PARA O ENVIO DE DADOS PARA A GERAÇÃO DA... Ler edital
Publicada em 05/01/2016

DECRETO 1016/2016

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE  PROCEDIMENTOS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) E DA... Ler edital
Publicada em 05/01/2016

DECRETO 1015/2016

"REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 13/1983 QUANTO A GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSE) E... Ler edital
Publicada em 25/01/2016

DECRETO 1014/2016

"DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO... Ler edital
Publicada em 05/01/2016

DECRETO 1013/2016

"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAlESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS... Ler edital

ACESSE

Leis e Decretos Prefeitura Campos Novos Paulista Editais e Concursos Prefeitura Campos Novos Paulista